Termos e Condições

DOCUMENTO LEGAL

Estes Termos e Condições regulam o acesso ao sítio eletrônico da pinacus Consultoria Empresarial (" pinacus"), localizada na Avenida Boa Viagem 4582, sala 1206, Boa Viagem, Recife — PE, 51030-000, bem como a contratação dos serviços de consultoria descritos nas páginas deste sítio. Ao acessar o sítio ou preencher o formulário de contato, o visitante declara estar ciente destes Termos.

1. Natureza dos serviços

Os serviços da pinacus consistem em consultoria operacional e estratégica de natureza não regulamentada, compreendendo:

• Leitura e representação escrita de fluxos operacionais existentes em uma área da empresa cliente;
• Acompanhamento de ciclos de planejamento por meio de notas escritas, conversas agendadas e memorandos de síntese;
• Conversas privadas de direção com fundadores, sem produção de relatórios formais.

Os serviços não constituem, em hipótese alguma, assessoria jurídica, financeira, contábil, médica, psicológica ou qualquer outra atividade que exija habilitação profissional específica. Qualquer decisão empresarial tomada pelo cliente é de responsabilidade exclusiva deste.

2. Uso do sítio eletrônico

O sítio destina-se exclusivamente à apresentação institucional da pinacus e ao recebimento de solicitações de contato. É vedado ao visitante:

• Utilizar o sítio para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico do sítio;
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do sítio sem autorização prévia e expressa;
• Submeter informações falsas ou enganosas por meio do formulário de contato.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, metodologias e demais elementos visuais ou conceituais presentes neste sítio são de titularidade da pinacus ou utilizados com autorização. Nenhuma parte deste sítio pode ser reproduzida, total ou parcialmente, sem autorização escrita prévia.

Os documentos entregues ao cliente no âmbito de um projeto (diagramas, notas, memorandos) são cedidos ao cliente para uso interno, salvo disposição diferente no contrato específico.

4. Contratação dos serviços

A contratação de qualquer serviço da pinacus somente se torna efetiva após:

• Apresentação e aceite formal de proposta escrita pela pinacus;
• Assinatura de contrato de prestação de serviços por ambas as partes;
• Recebimento do sinal ou da primeira parcela conforme acordado.

O preenchimento do formulário de contato não representa reserva, proposta vinculante ou inicio de prestação de serviços.

5. Pagamentos e cancelamentos

Condições de pagamento, política de cancelamento e eventuais reembolsos são definidos no contrato específico de cada projeto. Em geral:

• Cancelamentos solicitados antes do início do projeto com mais de 7 dias de antecedência são tratados sem penalidade, com devolução de eventuais valores já pagos, descontados custos incorridos;
• Cancelamentos após o início do projeto são tratados caso a caso, considerando o volume de trabalho já realizado.

6. Confidencialidade

A pinacus trata como confidenciais todas as informações recebidas do cliente durante qualquer fase de um projeto, incluindo a fase de proposta. Informações de caráter público ou que já sejam de conhecimento da pinacus por outras fontes lícitas não estão sujeitas a esta obrigação. O mesmo tratamento é esperado do cliente em relação às metodologias e materiais internos da pinacus.

7. Limitação de responsabilidade

A pinacus não se responsabiliza por resultados comerciais, financeiros ou operacionais decorrentes da aplicação, pelo cliente, de observações ou recomendações apresentadas durante os projetos. As entregas representam uma perspectiva externa qualificada, não uma prescrição de ação. O cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base no trabalho realizado.

A responsabilidade da pinacus por eventuais danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto específico que originou o dano.

8. Links externos

Este sítio pode conter referências a endereços eletrônicos de terceiros. A pinacus não controla o conteúdo desses sítios e não se responsabiliza pelas informações neles veiculadas.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste sítio, identificada pela data de "Última atualização". Para contratos já firmados, alterações nestes Termos não produzem efeitos retroativos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste sítio ou da prestação dos serviços descritos, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

pinacus · Recife, PE · Termos vigentes desde janeiro de 2025