LGPD — Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2025

DOCUMENTO LEGAL

A pinacus Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Boa Viagem 4582, sala 1206, Boa Viagem, Recife — PE, 51030-000, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste sítio eletrônico. Esta Política descreve quais dados coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo os mantemos e quais direitos o titular possui sobre eles.

1. Dados coletados e finalidade

Coletamos apenas os dados necessários para atender às finalidades abaixo:

  • Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e conteúdo da mensagem. Utilizados exclusivamente para responder à solicitação e, se aplicável, manter a correspondência relacionada a uma proposta ou projeto.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados via Google Analytics 4 e Microsoft Clarity de forma anonimizada. Utilizados para entender o desempenho do sítio e melhorar a experiência de navegação.
  • Cookies de rastreamento: identificadores gerados por Google Ads, Meta Ads e Microsoft Ads para mensuração de campanhas. Consulte a Política de Cookies para detalhes.

Não coletamos dados sensíveis, dados de menores de 18 anos nem informações desnecessárias para as finalidades descritas.

2. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela pinacus fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD):

  • Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando o titular fornece autorização expressa.
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para dados fornecidos no formulário de contato, necessários para avaliar e formalizar a prestação de serviços.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise anonimizada de navegação, observadas as salvaguardas e o interesse razoável do responsável pelo tratamento.

3. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviço tecnológico que atuam como operadores em nome da pinacus (ex.: provedor de hospedagem, Google LLC, Meta Platforms Inc., Microsoft Corporation), nos limites estritamente necessários para a prestação do serviço.
  • Cumprimento de obrigação legal, quando exigido por autoridade competente.

Ao compartilhar dados com plataformas internacionais, adotamos as salvaguardas disponíveis (cláusulas-padrão contratuais ou mecanismos equivalentes) para a transferência internacional de dados.

4. Prazo de conservação

  • Mensagens de contato que não resultam em contrato: até 12 meses após a última interação, salvo se necessário para defesa em processo.
  • Dados relacionados a contratos firmados: pelo prazo contratual e até 5 anos após o encerramento, conforme o Código Civil.
  • Dados de navegação anonimizados: até 26 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics 4.
  • Cookies de rastreamento: conforme os prazos informados na Política de Cookies.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados tratados;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
  • Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros;
  • Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço;
  • Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] identificando-se adequadamente. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas, incluem-se comunicação via HTTPS, controle de acesso restrito e revisão periódica dos processos internos. Apesar dos cuidados, nenhum sistema é completamente isento de risco.

7. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou em exigências legais. A data de "Última atualização" no topo do documento indica a versão vigente. Para alterações relevantes, informaremos com antecedência razoável, quando possível, via aviso no sítio.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da pinacus pode ser contatado pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal: Avenida Boa Viagem 4582, sala 1206, Boa Viagem, Recife — PE, 51030-000.

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